A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) realizou na segunda-feira, 15, a edição 2024 do Seminário Eleitoral. O encontro ocorreu no auditório da Anatel, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral.
O Seminário foi coordenado pela presidente da ACERT, jornalista Carmen Lúcia Dummar, e contou com a presenção de representantes da Justiça e do Ministério Público e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
O procurador de justiça, Emanoel Girão, falou sobre as novidades da Resolução 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas, o dois tipos de poder de polícia atribuídos ao juiz eleitoral: genérico e específico. Destacou também que Justiça eleitoral não vai tolerar discurso de ódio, desinformação e acusações infundadas à lisura das urnas eletrônicas.
Representantes dos mais diversos veículos de comunicação lotaram o auditório que teve a sua capacidade aumentada para 120 lugares.
A juíza coordenadora da campanha eleitoral deste ano, Lia Sâmia Moreira, enfatizou que os veículos devem tratar com isonomia os candidatos e partidos que concorrem no pleito municipal e ressaltou que os responsáveis devem ter atenção para o que a Lei eleitoral estabelece como proibição, permissão e obrigação nas eleições municipais.