A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) entra em vigor nesta quarta-feira, 17, de acordo com a assessoria do Governo do Ceará. São dois os motivos que viabilizaram a diminuição na alíquota do ICMS.
O primeiro é resultado de julgamento do Supremo Tribunal Federal, que exclui o ICMS da base de cálculo para a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (CONFINS).
O Governador Elmano de Freitas afirmou que a outra razão é a adequação da legislação de modo a viabilizar a redução do valor final dos produtos de confecção, o que deve tornar o setor mais competitivo e impulsinar a geração de emprego e renda para a população do cearense.