Profissionais das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) vão ter definido o piso salarial nacional. A informação está no portal da Câmara do Deputados. O projeto de Lei 5874/23 estabelece em R$ 5.500 mensais para profissionais de nível superior, profissionais de nível médio receberão 70% do nível superior (ou R$ 3.850 mensais) e nível fundamental, será de 50% (ou R$ 2.750). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, que proverá serviços de forma gratuita por meio de iniciativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.