O trabalhador vai poder usar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas do programa Casa Verde e Amarela, o antigo Minha Casa, Minha Vida. Mas a medida só entra em vigor a partir do próximo ano. Devido ao prazo de adaptação de 120 dias dado às instituições financeiras, o financiamento só deve ser liberado a partir de fevereiro de 2023.
Um dos critérios exigidos é a renda familiar mensal bruta de, no máximo, R$ 4,4 mil. O mecanismo deve ser usado para a compra de apenas um imóbel por beneficiário. Na prática, o financiamento segue a mesma metodologia dos consignados. Nos depósitos mensais na conta do trabalhador, já é descontada parte da mensalidade para ajudar a diminuir o saldo devedor. O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde Amarela, explicou como é hoje e como será com a nova medida. Atualmente, o trabalhador que recebe, por exemplo, R$ 2 mil mensais é autorizada prestação de até R$ 440. Com a mudança, mais R$ 160 serão incorporados à prestação que sobre para R$ 600, sem que o trabalhador desembolse mais dinheiro.
Há, no entanto, riscos na operação. Caso perca o emprego, o trabalhador ficará com a dívida e o consequente aumento do valor das parcelas. Se ficar desempregado por longo período, além de ficar sem FGTS, poderá ter tomada a casa onde reside com a família.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, no entanto, assegura que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado. O valor não pago será incorporado ao saldo devedor.
Especialistas em concessão de créditos, porém, fazem alerta para que as famílias avaliem se é, de fato, vantajosa a adesão à nova medida, uma vez que a ajuda representa apenas 26,67% de cada prestação e não há garantias reais no caso de desemprego por muito tempo, situação muito comum nas sucessivas crises econômicas que sacodem a economia brasileira.